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Política de privacidade

1. INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

1.1 A presente política tem por finalidade demonstrar o compromisso da Opyt com a privacidade e proteção dos dados pessoais que coleta de seus clientes/usuários, esclarecendo as regras sobre a coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento, enriquecimento e eliminação dos dados coletados, dentro do escopo dos serviços prestados pela Opyt, de acordo com as leis em vigor, em especial a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais”), com transparência e clareza.

1.2 A OPYT segue o Código de Conduta OPYT que representa a missão, a visão e os valores da empresa, feito com objetivo de orientar e retratar quais os valores prioritários deste provedor de internet desde sua concepção, sempre visando uma atuação ética de todos os seus usuários.

1.3 Definições

  • Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.
  • Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela OPYT e/ou suas afiliadas, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela OPYT identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, incluem, Nome completo, número de celular, endereço de e-mail pessoal e CPF.
  • Finalidade: o objetivo, o propósito que a OPYT deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.
  • Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.
  • Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da OPYT.
  • Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a OPYT trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

1.4 Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela OPYT, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela OPYT e resume como a OPYT poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

1.5 Ao acessar e/ou utilizar o site da OPYT E OS SITES POR ELA ADMINISTRADOS, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

1.6 Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela OPYT, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. COLETA E USOS DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

2.1 O Usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO, APLICATIVOS, ETC], ou por meio dos sites operados pela OPYT.

2.2 Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela OPYT, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizadas apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme Tabela de Finalidades.

3. COMPARTILHAMENTO E TRATAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

3.1 A OPYT não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de email sem seu expresso consentimento.

3.2 A OPYT poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

  • I - Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
  • II - Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da OPYT;
  • III - Com empresas do grupo;
  • IV - Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a OPYT (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);
  • V - Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.
  • VI - Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

3.3 Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

4.1 Em certas circunstâncias, a OPYT poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a OPYT acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

  • Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
  • Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
  • Execução de seus contratos;
  • Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  • Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);
  • Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da OPYT e suas empresas coligadas;
  • Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;
  • Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da OPYT.

4.2 A OPYT cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item 4, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A OPYT poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

5.1 Todas os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da OPYT ou em base de dados mantidas “na nuvem” pelos fornecedores de serviços contratados pela OPYT, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

5.2 A OPYT e seus fornecedores utilizam vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados.

5.3 Embora a OPYT utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. RETENÇÃO DE DADOS

6.1 A OPYT retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

6.2 A OPYT reterá seus Dados Pessoais e manterá seus dados armazenados até eventual requerimento de exclusão, ou de acordo com os períodos descritos na Tabela de Finalidades.

6.3 A OPYT poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão ou após os prazos da Tabela de Finalidades caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abuso e garantir o cumprimento de contratos.

7. BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

7.1 A OPYT apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante seu expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

7.2 Conforme descrito na presente Política, a OPYT tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

7.3 As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento por meios físicos ou digitais), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades, conforme se pode verificar na Tabela de Finalidades.

7.4 Tais interesses incluem proteger o Usuário e a OPYT de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

7.5 O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à OPYT, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a OPYT encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

7.6 Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a OPYT e seu Departamento de Marketing por meio do email marketing@opyt.net.br.

8. DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

8.1 A OPYT oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

  • Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornecer os serviços).
  • Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode editar ou solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.
  • Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a OPYT poderá tratar os Dados Pessoais de acordo com as bases legais listadas na Tabela de Finalidades.
  • O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

8.2 O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Departamento de Marketing por meio do e-mail marketing@opyt.net.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

9. REVISÕES À POLÍTICA

9.1 Caso a OPYT modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site da OPYT. Esta Política é válida a partir de 15/07/2021. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a OPYT, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Departamento de Marketing.

10. CONTATO

10.1 A OPYT nomeou o Departamento de Marketing como o Responsável por atender as demandas acerca da presente política de privacidade. O Usuário pode entrar em contato com o MKT nos endereços de suas lojas físicas ou por meio do e-mail marketing@opyt.net.br.

11. MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

11.1 Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Inhumas/GO é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

11. 2. Tabela de Finalidades

  • CATEGORIA DE DADOS PESSOAIS
  • FINALIDADE
  • BASE LEGAL
  • FUNDAMENTO JURÍDICO

Nome, Email, Número de Telefone Celular e CPF

Para poder acessar conteúdos, Participar de Campanhas e receber material promocional, a OPYT precisará que o Usuário forneça seu Nome, E-mail, número de telefone celular, aplicativo de mensagem (whatsapp) e/ou CPF e RG. A OPYT vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM.

Caso o Usuário queira entrar em contato com a OPYT por meio da área “Fale Conosco” disponível no site, ou participar de campanhas pelos sites administrados por ela, a OPYT precisará coletar Nome, Email, Telefone Celular e/ou CPF do Usuário para poder contatar o Usuário.

11.3 Consentimento

Estou de acordo em fornecer meu Nome, E-Mail, meu Telefone e CPF para que a OPYT entre em contato comigo, bem como ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Marketing e Comercial da OPYT para o envio de e-mails, mensagens e ligações de telemarketing.

11. 4 Quadro Resumo

Categoria de Dados Pessoais Finalidade Base Legal Fundamento Jurídico
Nome, Email e Empresa Para poder acessar conteúdos e receber material promocial, a OPYT precisará que o Usuário forneça seu Nome, Email e em qual Empresa trabalha. A OPYT vai enviar e-mail marketing para os usuários que fornecerem essas informações. Os Dados Pessoais coletados não serão utilizados para envio de qualquer tipo de SPAM. Consentimento Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e em qual Empresa eu trabalho para acessar o material disponibilizado no site, além de receber Newsletter da OPYT e demais emails marketing. Estou ciente de que meus dados fornecidos serão utilizados internamente para fins promocionais pelo OPYT e concordo com o recebimento de emails da OPYT.
Nome, Email e Telefone Caso o Usuário queira entrar em contato com a OPYT por meio da área “Fale Conosco” disponível no site, a OPYT precisará coletar Nome, Email e Telefone do Usuário para poder contatar o Usuário. Consentimento Estou de acordo em fornecer meu Nome, Email e meu Telefone para que a OPYT entre em contato comigo, bem como ciente de que esses dados serão utilizados pelas áreas de Marketing e Comercial da OPYT para o envio de emails
Nome, Email, Telefone, Whatsapp e Currículo Para poder se candidatar a alguma das vagas anunciadas pela OPYT, o USUÁRIO precisará fornecer para cadastro seu nome, e-mail e telefone, e submeter seu currículo para análise na área “vagas disponíveis”. Os dados coletados serão utilizados para realização do processo seletivo. Legítimo Interesse e Consentimento Estou de acordo em fornecer meu Nome, E-mail, telefone, whatsapp e currículo para área de RH da OPYT para me candidatar a uma ou mais vagas disponíveis na OPYT que eventualmente poderão ser utilizados em um contrato de trabalho. Estou ciente de que meus Dados Pessoais serão utilizados para realização do processo seletivo.

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